Termos e Condições do 55hhh

Bem-vindo ao 55hhh. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você") e a plataforma 55hhh ("55hhh", "nós", "nossa plataforma"), que opera o website disponível em https://55hhh.net e todos os seus subdomínios e serviços associados.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo 55hhh — incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, bônus, promoções e suporte ao cliente — você declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Leu e concorda com a Política de Privacidade do 55hhh;
• Leu e concorda com as diretrizes de Jogo Responsável;
• Possui capacidade legal plena para celebrar este contrato de acordo com a legislação brasileira vigente.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 55hhh, o Usuário deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Maioridade: Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro. O 55hhh é uma plataforma exclusiva para adultos, em conformidade com a legislação brasileira;
• Residência: Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Capacidade civil: Possuir plena capacidade civil e não estar interditado ou em processo de curatela;
• Ausência de vício em jogo: Não estar inscrito em programas de auto-exclusão de cassinos ou plataformas de apostas no Brasil;
• Titularidade da conta: Cada CPF pode estar vinculado a no máximo uma (1) conta no 55hhh. É estritamente proibido criar múltiplas contas.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de celular. O 55hhh se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória (RG, CNH, comprovante de residência) a qualquer momento para verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer).

3.1 Responsabilidade pela Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 55hhh recomenda fortemente a utilização de senha única, com no mínimo 8 caracteres combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

3.2 Acesso Não Autorizado

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte do 55hhh pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp disponível na plataforma. O 55hhh não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

3.3 Intransferibilidade

A conta do Usuário é pessoal e intransferível. É proibido ceder, vender, transferir, emprestar ou compartilhar o acesso à sua conta com terceiros. Todas as transações realizadas a partir de uma conta são de responsabilidade exclusiva do titular.

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

O 55hhh poderá solicitar, a qualquer momento, a verificação de identidade do Usuário mediante envio de documentos como RG, CNH, comprovante de residência recente (emitido há no máximo 3 meses) e selfie com documento. A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

4.1 Métodos de Pagamento

O 55hhh aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferências via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, além de cartões Visa, Mastercard e Elo. Para usuários com saldo em criptomoedas, também é aceito USDT.

4.2 Limites de Depósito e Saque

• Depósito mínimo: R$ 20,00 por transação;
• Depósito máximo: Conforme limites definidos pelo método de pagamento escolhido;
• Saque mínimo: R$ 50,00 por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 10.000,00 para contas em verificação padrão;
• Prazo de processamento (Pix): Até 30 minutos em dias úteis; podendo ser estendido em finais de semana e feriados nacionais.

4.3 Titularidade dos Métodos de Pagamento

O método de pagamento utilizado para depósitos e saques deve obrigatoriamente estar registrado em nome do titular da conta. O 55hhh não processa saques para contas de terceiros. Qualquer tentativa de saque para conta de terceiros resultará no bloqueio da transação e poderá desencadear uma revisão da conta do Usuário.

4.4 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulamentações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o 55hhh pode solicitar documentação adicional para verificar a origem dos fundos depositados. Transações suspeitas serão reportadas às autoridades competentes conforme exigido pela legislação brasileira.

O 55hhh oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus jogadores. O uso de qualquer bônus está sujeito aos seguintes termos gerais, além das condições específicas de cada oferta:

5.1 Requisitos de Rollover (Apostas Mínimas)

Todo bônus concedido pelo 55hhh está sujeito a um requisito de rollover (também chamado de requisito de apostas ou "wagering requirement"), que indica quantas vezes o valor do bônus — ou do bônus mais o depósito, conforme especificado na promoção — precisa ser apostado antes que qualquer saque dos valores oriundos do bônus possa ser solicitado. Os requisitos de rollover são sempre informados na página da promoção correspondente, em português e de forma clara.

5.2 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujos requisitos não sejam cumpridos dentro do prazo de validade definido em cada promoção serão automaticamente removidos do saldo do Usuário, sem direito a reembolso ou compensação.

5.3 Uso Indevido de Bônus

É expressamente proibido o uso de múltiplas contas, VPNs, dados falsos ou qualquer outro artifício para obter bônus de forma indevida ou para contornar os requisitos de rollover. O 55hhh se reserva o direito de cancelar bônus, anular apostas e encerrar contas de Usuários identificados em práticas de abuso de promoções.

• Um Usuário por CPF, endereço IP e dispositivo para fins de bônus;
• Bônus são válidos exclusivamente para uso na plataforma 55hhh;
• O 55hhh se reserva o direito de modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da oferta.

Todas as apostas realizadas no 55hhh estão sujeitas às regras específicas de cada jogo ou modalidade esportiva, disponíveis na página de cada título ou na seção de apostas esportivas. As seguintes regras gerais se aplicam a toda e qualquer aposta:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário após a aceitação pelo sistema;
• O resultado de jogos de cassino é determinado por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado e auditado por entidades independentes, garantindo jogo justo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta esportiva, o 55hhh se reserva o direito de declarar a aposta nula e reembolsar o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas com saldo de bônus estão sujeitas às condições específicas da promoção correspondente;
• O 55hhh não aceita apostas de Usuários que estejam sob influência de substâncias que afetem o julgamento ou que demonstrem sinais de comportamento compulsivo.

Para apostas esportivas, o 55hhh segue as diretrizes padrão do setor, incluindo regras para jogos suspensos, adiados ou cancelados. Em geral, apostas em eventos cancelados são consideradas nulas e o valor apostado é devolvido ao saldo do Usuário, salvo indicação contrária nas regras específicas da modalidade.

O 55hhh está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito: Defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: Configure o valor máximo que você aceita perder em determinado período;
• Temporizador de sessão: Receba alertas automáticos após determinado tempo de jogo contínuo;
• Auto-exclusão temporária: Suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Auto-exclusão permanente: Encerre definitivamente sua conta sem possibilidade de reativação.

Se você acredita que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais em sua vida, entre em contato com nosso suporte imediatamente. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para recursos adicionais de ajuda.

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 55hhh:

• Criar mais de uma conta por CPF, endereço IP ou dispositivo;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros durante o cadastro ou verificação KYC;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas, bugs ou erros do sistema em benefício próprio;
• Praticar qualquer forma de conluio, combinação de resultados ou manipulação de jogos;
• Realizar transações financeiras com o objetivo de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Acessar a plataforma a partir de regiões geográficas onde o serviço esteja bloqueado ou seja proibido por lei;
• Compartilhar credenciais de acesso ou ceder a conta a terceiros;
• Publicar ou transmitir conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer item acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldos e eventual instauração de processo legal, dependendo da gravidade da infração.

Todo o conteúdo disponibilizado no 55hhh — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, banco de dados, sons e vídeos — é protegido por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

O Usuário não está autorizado a copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, transmitir, criar obras derivadas ou utilizar de qualquer forma o conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 55hhh. O uso não autorizado poderá resultar em responsabilização civil e criminal.

Os nomes, logotipos e marcas dos provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados no 55hhh mediante acordos comerciais vigentes.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 55hhh não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido;
• Interrupções temporárias do serviço causadas por manutenção programada ou emergencial, falhas de provedores de internet, eventos de força maior ou causas além do controle razoável da plataforma;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por links disponíveis na plataforma;
• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas na plataforma.

O 55hhh emprega tecnologia de segurança de ponta, incluindo criptografia SSL de 256 bits e monitoramento contínuo, para minimizar riscos operacionais. Contudo, nenhum sistema é absolutamente infalível, e o Usuário reconhece e aceita os riscos inerentes ao uso de plataformas digitais.

O 55hhh trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento dos dados é realizado com base nas hipóteses legais de execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: operação e melhoria da plataforma, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e, com consentimento explícito, envio de comunicações promocionais.

O Usuário tem direito a: acessar, corrigir, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, será necessário sacar o saldo disponível e cumprir eventuais requisitos de rollover de bônus ativos. Contas encerradas a pedido do Usuário não podem ser reativadas com o mesmo CPF, salvo casos de auto-exclusão temporária já expirada.

12.2 Encerramento pelo 55hhh

O 55hhh se reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, fornecimento de informações falsas, prática de conduta proibida, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória competente.

12.3 Saldo Remanescente

Em casos de encerramento por solicitação do Usuário ou por inatividade (conta sem movimentação por mais de 12 meses consecutivos), o saldo real disponível será devolvido ao Usuário mediante verificação de identidade. Saldos oriundos exclusivamente de bônus não convertidos serão cancelados. Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 55hhh avaliará cada situação individualmente.

O 55hhh se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência antes de entrarem em vigor.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível em https://55hhh.net/terms-conditions, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

Recomendamos que o Usuário verifique esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 14.790/2023 (que regula os jogos de azar online no Brasil) e demais normas regulatórias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário concorda em tentar a resolução de conflitos por meio do canal de suporte do 55hhh, que se compromete a responder reclamações em até 5 (cinco) dias úteis. Caso não haja solução amigável, o Usuário poderá também registrar reclamação junto ao Procon do seu estado ou por meio da plataforma consumidor.gov.br.